DIREITO TRIBUTÁRIO

A ConJur e a imunidade tributária da cadeia de produção de notícias

https://www.conjur.com.br/20anos/2017-jul-31/a-conjur-e-a-imunidade-tributaria-da-cadeia-de-producao-de-noticia?boletim2=1333 Por Fernando Facury ScaffImprimir 11 0 0  A ConJur comemora 20 anos e me orgulho de fazer parte de seu time de colunistas desde 2012, escrevendo sobre Direito Financeiro na coluna “Contas à Vista”, com diversos colegas, e, mais recentemente, sobre Leia mais…

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A controvérsia acerca da incidência, ou não, do IPI na importação de veículo automotor para uso próprio

https://jus.com.br/artigos/58011/a-controversia-acerca-da-incidencia-ou-nao-do-ipi-na-importacao-de-veiculo-automotor-para-uso-proprio?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-29 Felipe Fernandes Valente Júnior O STF pacificou a controvérsia concluindo pela incidência do IPI na importação de veículos por pessoas físicas para uso próprio, e, ainda, pela inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade. Resumo: O Leia mais…

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Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas

https://jus.com.br/artigos/59447/repatriacao-anistia-a-crimes-e-prevencao-de-grandes-multas?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-29 Nelson Lacerda O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, Leia mais…

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Equiparação da tributação em paraísos fiscais

http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2017/07/equiparacao-da-tributacao-em-paraisos.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2017_07_29_noticias_contabeis_do_final_de_semana&utm_term=2017-07-30 Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV* Para as empresas situadas no Brasil e em paraísos fiscais, fica cada vez mais próxima a possibilidade de equalização das alíquotas de Imposto de Leia mais…

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Princípio da Legalidade Tributária: Estudo prático sobre sua aplicação e exceção.

http://www.contabeis.com.br/artigos/4061/principio-da-legalidade-tributaria-estudo-pratico-sobre-sua-aplicacao-e-excecao/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Danila Kelly Braga Soares O princípio da Legalidade está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso II, e determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer Leia mais…

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Princípios da legalidade e anterioridade tributária e a inconstitucionalidade da modificação de alíquota de contribuição social (PIS e COFINS) através de decreto

https://jus.com.br/artigos/59348/principios-da-legalidade-e-anterioridade-tributaria-e-a-inconstitucionalidade-da-modificacao-de-aliquota-de-contribuicao-social-pis-e-cofins-atraves-de-decreto?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-28 Ricardo Simões Xavier dos Santos O texto realiza a análise da constitucionalidade da majoração da alíquotas do PIS e da COFINS sobre a operação de comercialização de combustíveis através do Decreto nº 9.101/2017, com Leia mais…

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Somente lei pode majorar imposto do combustível

https://jus.com.br/artigos/59398/somente-lei-pode-majorar-imposto-do-combustivel?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-28 Carlos Eduardo Rios do Amaral A lei não pode delegar ao chefe do Poder Executivo competência privativa para majorar o chamado imposto do combustível. Londres, Inglaterra, 10 de junho do ano de 1215, desejando Leia mais…

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A complexidade da declaração do IRPJ

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576178-a-complexidade-da-declaracao-do-irpj.html?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+28+de+julho+de+2017 Jonathas Gabardo e Hadler Martines Até o último dia útil de julho, segunda-feira, 31, as empresas deverão entregar à Receita Federal do Brasil (RFB) a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Leia mais…

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