DIREITO TRIBUTÁRIO

Incidência do ITBI em contratos de financiamento

http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2017/10/incidencia-do-itbi-em-contratos-de.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2017_10_06_noticias_contabeis_da_manha&utm_term=2017-10-09 Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV* O TJ-SP decidiu recentemente que o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), não seria cobrado em contratos de alienação fiduciária. Esse tal ITBI, Leia mais…

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Como seria o Brasil sem o simples ?

http://www.contabeis.com.br/noticias/35622/como-seria-o-brasil-sem-o-simples-/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Rodrigo Fernando Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking Leia mais…

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Regime de Tributação no Lucro Presumido – Serviços de Construção Civil

http://www.contabeis.com.br/artigos/4238/regime-de-tributacao-no-lucro-presumido-servicos-de-construcao-civil/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Danila Kelly Braga Soares Saiba mais sobre o regime de Tributação no Lucro Presumido. Tributação dos impostos federais de uma empresa no ramo de Construção Civil Regime de tributação no lucro presumido Presunção de Leia mais…

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A não incidência do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

https://jus.com.br/artigos/61016/a-nao-incidencia-do-icms-na-circulacao-de-mercadorias-entre-estabelecimentos-do-mesmo-contribuinte?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-10-07 Rogério Tadeu Romano O artigo discute o pedido do governador do Rio Grande do Norte pelo reconhecimento de incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, destacando a jurisprudência do STF e do STJ Leia mais…

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Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

https://jus.com.br/artigos/60466/alcance-e-conteudo-da-denuncia-espontanea?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-09-28 Kiyoshi Harada Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação. Essa matéria  suscitou Leia mais…

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A Receita Bruta no Simples Nacional

http://www.contabeis.com.br/artigos/4170/a-receita-bruta-no-simples-nacional/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 O Conceito de Receita Bruta, no Simples Nacional, é fundamental para calcular o valor do tributo devido pelas Micro e Pequenas Empresas, mas esconde detalhes que precisam ser bem observados. Aqui esmiuçamos este conceito. Leia mais…

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Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária

https://jus.com.br/artigos/60209/breves-comentarios-ao-texto-preliminar-da-reforma-tributaria?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-09-07 Kiyoshi Harada Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante diversas instituições da sociedade civil para oportuna formulação de uma PEC a ser debatida no Leia mais…

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ISS: deduções da base de cálculo

https://jus.com.br/artigos/60044/iss-deducoes-da-base-de-calculo?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-09-06 Kiyoshi Harada Quando a própria lei de regência nacional do ISS dispõe expressamente sobre exclusões da base de cálculo do ISS, não deveria ocorrer maiores discussões doutrinárias ou jurisprudenciais Dispõem o art. 7º e Leia mais…

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Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

http://www.contabeis.com.br/artigos/4160/deixar-de-pagar-tributos-no-brasil-pode-ser-um-bom-negocio/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional. O Leia mais…

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Direito tributário: requisitos obrigatórios do termo de inscrição na dívida ativa e nulidade

https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/493302984/direito-tributario-requisitos-obrigatorios-do-termo-de-inscricao-na-divida-ativa-e-nulidade?utm_campaign=newsletter-daily_20170830_5905&utm_medium=email&utm_source=newsletter Conheça aspectos importantes sobre a dívida ativa tributária. Publicado por EBRADI A dívida ativa tributária, nos termos do artigo 201 do CTN, consiste naquela proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado Leia mais…

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