DIREITO TRIBUTÁRIO

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

http://www.contabeis.com.br/artigos/4160/deixar-de-pagar-tributos-no-brasil-pode-ser-um-bom-negocio/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional. O Leia mais…

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário: requisitos obrigatórios do termo de inscrição na dívida ativa e nulidade

https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/493302984/direito-tributario-requisitos-obrigatorios-do-termo-de-inscricao-na-divida-ativa-e-nulidade?utm_campaign=newsletter-daily_20170830_5905&utm_medium=email&utm_source=newsletter Conheça aspectos importantes sobre a dívida ativa tributária. Publicado por EBRADI A dívida ativa tributária, nos termos do artigo 201 do CTN, consiste naquela proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado Leia mais…

DIREITO TRIBUTÁRIO

A injustiça na tributação

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-injustica-na-tributacao-7e1ohnlkd8wa9rvdg1zvqzn2f?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+29+de+agosto+de+2017 Querer tributar novamente um valor que já foi tributado pode gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais por parte dos contribuintes Marco Aurélio Pitta [29/08/2017] [00h01] Terça-feira, dia 15 de agosto, começo da noite. O Leia mais…

DIREITO TRIBUTÁRIO

Igualdade e capacidade contributiva

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/igualdade-e-capacidade-contributiva-6y01zlrw8vpyqs3unt2svmruv?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+29+de+agosto+de+2017 A diferença entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido precisa ser tributada A reforma trabalhista, a reforma previdenciária, o aumento na tributação das Leia mais…

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Lei aplicável aos contratos internacionais

https://jus.com.br/artigos/59292/lei-aplicavel-aos-contratos-internacionais?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-08-22 Terezinha Damian Antonio A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos Leia mais…

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Entenda a Contabilidade Tributária e saiba suas aplicações

http://www.contabeis.com.br/noticias/35245/entenda-a-contabilidade-tributaria-e-saiba-suas-aplicacoes/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Antenor Alves Tomé Neto A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim uma melhor Leia mais…

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Crédito integral do ativo imobilizado

http://www.contabeis.com.br/noticias/35242/credito-integral-do-ativo-imobilizado/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Em 1º de agosto deste ano o Fisco Paulista publicou o novo decreto que regulamenta a apropriação do crédito sobre a aquisição dos equipamentos SAT, utilizados na emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT, modelo Leia mais…

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IPI na Base de Cálculo do ICMS

http://www.contabeis.com.br/artigos/4111/ipi-na-base-de-calculo-do-icms/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 BASE DE CÁLCULO O ICMS é calculado mediante a utilização de dois elementos quantificadores, a alíquota e a base de cálculo. A alíquota trata-se do percentual previsto na legislação do respectivo ente tributante para a mercadoria ou Leia mais…

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Imposto sobre grandes fortunas: uma análise à luz da Constituição Federal

https://jus.com.br/advogados/participe/plus?utm_campaign=Seja%2520JusPlus&utm_medium=modal&utm_source=jus Monica ElJaick Analisa-se a possibilidade de regulamentação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu da necessidade de analisar o sistema brasileiro atual Leia mais…

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O princípio da anterioridade tributária e o princípio da anualidade orçamentária uma análise comparativa

https://jus.com.br/artigos/8176/o-principio-da-anterioridade-tributaria-e-o-principio-da-anualidade-orcamentaria Karol Teixeira de Oliveira  A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu corpo normativo, princípios gerais, os quais deverão orientar, como regra geral, a interpretação e a aplicação de grande parte das normas constitucionais Leia mais…

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