DIREITO TRIBUTÁRIO

O governo pode aumentar tributo por decreto?

http://www.contabeis.com.br/noticias/35061/o-governo-pode-aumentar-tributo-por-decreto/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência Leia mais…

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DIREITO TRIBUTÁRIO

A ConJur e a imunidade tributária da cadeia de produção de notícias

https://www.conjur.com.br/20anos/2017-jul-31/a-conjur-e-a-imunidade-tributaria-da-cadeia-de-producao-de-noticia?boletim2=1333 Por Fernando Facury ScaffImprimir 11 0 0  A ConJur comemora 20 anos e me orgulho de fazer parte de seu time de colunistas desde 2012, escrevendo sobre Direito Financeiro na coluna “Contas à Vista”, com diversos colegas, e, mais recentemente, sobre Leia mais…

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GERAL

Cédula hipotecária

https://jus.com.br/artigos/59354/cedula-hipotecaria?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-08-01 Rogério Tadeu Romano A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à Leia mais…

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DIREITO TRIBUTÁRIO

A controvérsia acerca da incidência, ou não, do IPI na importação de veículo automotor para uso próprio

https://jus.com.br/artigos/58011/a-controversia-acerca-da-incidencia-ou-nao-do-ipi-na-importacao-de-veiculo-automotor-para-uso-proprio?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-29 Felipe Fernandes Valente Júnior O STF pacificou a controvérsia concluindo pela incidência do IPI na importação de veículos por pessoas físicas para uso próprio, e, ainda, pela inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade. Resumo: O Leia mais…

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OUTROS

A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

https://jus.com.br/artigos/59381/a-in-constitucionalidade-da-tarifacao-do-dano-extrapatrimonial-na-reforma-trabalhista?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-29 Fabricio Segato Carneiro A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça. Muito tem se Leia mais…

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas

https://jus.com.br/artigos/59447/repatriacao-anistia-a-crimes-e-prevencao-de-grandes-multas?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-07-29 Nelson Lacerda O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, Leia mais…

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Equiparação da tributação em paraísos fiscais

http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2017/07/equiparacao-da-tributacao-em-paraisos.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2017_07_29_noticias_contabeis_do_final_de_semana&utm_term=2017-07-30 Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV* Para as empresas situadas no Brasil e em paraísos fiscais, fica cada vez mais próxima a possibilidade de equalização das alíquotas de Imposto de Leia mais…

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Princípio da Legalidade Tributária: Estudo prático sobre sua aplicação e exceção.

http://www.contabeis.com.br/artigos/4061/principio-da-legalidade-tributaria-estudo-pratico-sobre-sua-aplicacao-e-excecao/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Danila Kelly Braga Soares O princípio da Legalidade está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso II, e determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer Leia mais…

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