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O que necessitamos é de um Estado forte, enxuto e eficiente regulador, ele mesmo regulado constitucionalmente
(Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Para fatos não há “exegese criativa”. Felizmente, eles são imunes à “enrolação” semiótica. O desastre fiscal ao qual submeteu a economia brasileira o “voluntarismo” que orientou a política econômica a partir de 2012 mostrou a sua cara feia a partir de 2014, quando entramos em recessão.

Ela pode ser resumida a um número: entre 2014 e 2017, as despesas da União com salário, Previdência e assistência social cresceram, em termos reais, à taxa de 3% ao ano, enquanto o PIB encolhia 2,2% ao ano. Sua participação nas despesas gerais do Tesouro cresceu de 63% para nada menos que 68%. Foram as únicas despesas que cresceram em termos reais e levaram o investimento público à extinção.

A generosa aposentadoria da alta burocracia federal é parte do núcleo duro do desarranjo fiscal. Ela vem reduzindo o papel do Estado como supridor de bens públicos: segurança, saúde, educação, infraestrutura, saneamento etc.

O ajuste do setor público é feito cortando os serviços públicos que devem atender a sociedade, para pagar o funcionalismo e sua aposentadoria.

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Há algum tempo, o desarranjo tem sido enfrentado pelo aumento da carga tributária, mas, quando se instalou a recessão em 2014, a deterioração da receita foi rápida e passamos a financiar o déficit invertendo o superávit primário médio de 2,2% do PIB (que sustentava a relação dívida bruta/PIB relativamente constante em torno de 56%) para um déficit primário da mesma ordem, registrando um preocupante aumento da relação dívida bruta/PIB.

Ela saltou para cerca de 76% em 2017, aumento médio de 11% ao ano. Sem uma resposta rápida e urgente, continuará a crescer até que a sociedade se decida a não financiá-la pelo risco de “calote” e, aí, teremos a volta da hiperinflação.

A mitigação dos aumentos reais de salários do alto funcionalismo público e a reforma da Previdência são medidas de “justiça social”, além de serem uma necessidade aritmética, por uma simples e boa razão: quando a soma das partes é maior que o todo, alguma coisa tem de ser espremida.

É isso que é preciso esclarecer à sociedade perplexa com a conflagração produzida por uma esperta questão semântica que defende “interesses” sob a forma de “ideologia”. Sugerir a necessidade de recuperar um razoável equilíbrio fiscal para utilizá-lo nos momentos de queda da demanda global é coisa da “direita” (reacionária). Afirmar que o equilíbrio virá “naturalmente” quando o crescimento voltar é coisa da “esquerda” (progressista).

O fato curioso é que essa “esquerda” é prisioneira da mais vulgar “gozação” que os economistas fazem entre si. Três náufragos – um físico, um químico e um economista – encontram-se numa ilha deserta. Esfomeados, encontram uma lata de feijão trazida pela maré e planejam como abri-la.

O químico sugere fazer uma fogueira e esquentá-la até que a pressão a exploda, mas isso faria voar também o conteúdo. O físico propõe bater com uma pedra para abri-la, mas nada garante que não haja desperdício. O economista resolveu o problema: “Suponham que temos um abridor de latas”…

É isso aí, diz o “progressista”. “Suponhamos que o País cresça 4% ao ano.” Tudo será resolvido sem essa confusão de cortar despesas ou aumentar os impostos e, melhor, sem sacrifícios.

Basta “supor” que o crescimento robusto, inclusivo e sustentável voltou. Só os “reacionários” acreditam que: 1. A volta do crescimento depende do aumento da produtividade do trabalho, que é promovido pelo aumento dos bens de produção colocados à disposição de cada trabalhador e isso depende do investimento líquido da sociedade. 2. Há de haver uma harmonia entre o consumo e o investimento, como provam as experiências de todas as nações bem-sucedidas.

Só um idiota reacionário pode acreditar que o desenvolvimento econômico (que é um fenômeno termodinâmico) não possa ser obtido com suficiente vontade “política” acompanhada de boa dose de macumba.

O que necessitamos é de um Estado forte, enxuto e eficiente regulador, ele mesmo regulado constitucionalmente. O que temos hoje é o seu antípoda: adiposo, ineficiente, péssimo regulador e frequentemente propenso ao abuso de poder. É hora de enfrentá-lo.

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