O que é a tabela CFOP e qual a sua funcionalidade?

Código Fiscal de Operações e Prestações, conhecido pela sigla CFOP, é um mecanismo utilizado como meio de identificação da natureza de circulação de mercadorias e serviços. A tabela CFOP foi criada por meio da reunião desses códigos, permitindo a correta identificação das mercadorias, o que traz mais segurança e transparência na codificação dos itens e na cobrança de tributos.

Assim, por meio das informações compiladas na tabela CFOP, é definida qual será a operação fiscal relativa àquela transação, bem como, se haverá ou não a obrigatoriedade de recolhimento de tributos. O código constante na tabela e atribuído ao produto deve estar presente em todos os documentos fiscais da empresa, tanto de entrada quanto de saída. Isso inclui notas e livros fiscais e conhecimentos de transporte, por exemplo.

A função do código CFOP é de garantir transparência nas operações de compra e venda, permitindo ao Fisco a cobrança dos tributos de maneira correta e isonômica. Além disso, há outras vantagens importantes atreladas ao uso do código.

Neste artigo, você vai conhecer quais são essas vantagens, descobrindo de que maneira o uso adequado da tabela CFOP pode se tornar uma estratégia interessante e benéfica para uma gestão empresarial eficiente. Acompanhe!

Tabela CFOP permite maior controle dos pedidos e estoques

Alguns gestores não se dão conta das vantagens que estão atreladas ao uso da tabela CFOP em suas rotinas de trabalho. Entre elas, vale iniciar destacando a possibilidade de ter maior controle dos pedidos realizados e dos produtos em estoque.

Isso pode ser feito com a associação entre o preenchimento da nota fiscal e a vinculação dessas informações através de um sistema interno. Por meio da associação de informações é possível trazer mais eficiência e segurança ao controle de estoque, reduzindo erros e melhorando resultados.

Apesar de alguns empresários entenderem que esse processo pode ser burocrático, ainda assim suas vantagens se sobressaem em relação ao labor necessário para sua implementação.

Com o uso da tabela CFOP e o preenchimento dos documentos fiscais de forma vinculada à inserção das informações internas, é possível ter um controle muito maior sobre os pedidos e produtos em estoque, reduzindo significativamente o risco de perdas, seja por excesso ou por escassez de produtos.

Associar o processo administrativo ao uso de informações e ferramentas, como a tabela CFOP, é uma maneira de otimizar os métodos e ganhar vantagem competitiva em relação à concorrência. Isso acontecerá porque o empresário já estará usando um processo contábil burocrático obrigatório em favor da melhoria dos procedimentos internos e da gestão de informações do seu negócio.

O gerente contábil, que conhece essas estratégias e sabe como utilizar as rotinas contábeis em benefício do negócio, oferece um serviço diferenciado aos seus clientes e tem condições de favorecer a adoção de estratégias focadas em dados concretos e baseadas em informações geradas pela própria organização.

Garantir a transparência nas operações

Outra vantagem atrelada à tabela CFOP está na segurança e transparência das operações. Seja para a compra e venda de produtos ou na prestação de um serviço, são tarefas que motivam a lisura por parte da empresa.

Essa demonstração de honestidade é importante para garantir confiabilidade para a organização, impactando na sua imagem perante o mercado e suas operações junto ao Fisco. Uma empresa que trabalha de acordo com a legislação e busca a excelência dos seus serviços se destaca não só da concorrência, como também diante dos seus fornecedores e parceiros.

Além disso, manter uma postura que visa à transparência traz ganhos em diversos setores do negócio, inclusive no âmbito interno.

Dessa forma, como a tabela CFOP é um índice padronizado com inúmeros códigos organizados e devidamente identificados, é possível determinar as operações com mais segurança e franqueza. Isso impede a ocorrência de qualquer tipo de dúvida a respeito da natureza da operação e reduz significativamente a ocorrência de erros que possam refletir  negativamente na segurança jurídica e contábil do negócio.

Muitas vezes a burocracia e as obrigações contábeis podem ser utilizadas como aliadas aos processos de gestão interna e ao desenvolvimento da organização empresarial. Para isso, é necessário contar com o apoio de profissionais qualificados e que estejam por dentro do mercado e das constantes mudanças nas regras fiscais, tributárias e contábeis.

Permitir o pagamento correto dos tributos

Essa é uma vantagem que parece óbvia, mas muitos empresários não se dão conta da importância de efetuar o pagamento correto dos seus tributos. E isso significa tanto a redução de riscos relacionados ao pagamento inferior ao devido, quanto o pagamento acima da alíquota que é verdadeiramente de obrigação do contribuinte.

A tabela CFOP é indispensável quando se trata do correto pagamento de tributos, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com as informações constantes na tabela, é possível identificar com precisão quais são as operações tributáveis e não tributáveis, garantindo a correta apuração das obrigações relacionadas ao recolhimento de impostos.

Além de facilitar o controle do próprio Fisco, ela permite que a empresa mantenha a regularidade de suas operações, evitando futuros problemas relacionados à ilegalidade no recolhimento de obrigações tributárias.

Isso representa, indiretamente, a redução de custos e riscos e a otimização das tarefas dentro da empresa, uma vez que impede o pagamento de multas, sanções e até mesmo a ocorrência de processos administrativos ou judiciais.

Vale destacar que uma empresa que atua na legalidade, efetuando o pagamento dos tributos com segurança e dentro da legislação, ganha também uma imagem positiva frente ao mercado competitivo.

Para que isso aconteça, é imprescindível contar com o apoio técnico de profissionais contábeis com expertise em contabilidade empresarial e que estejam bem informados sobre as recorrentes mudanças na legislação fiscal e tributária.

Favorecer a gestão empresarial

Por fim, ao se falar nas vantagens do uso da tabela CFOP e na sua funcionalidade para um negócio, é imprescindível mencionar o seu papel e sua relevância na gestão empresarial.

Muito embora o uso dos código CFOP ainda seja encarado como uma burocracia complexa e que pode atrapalhar a rotina contábil, por outro lado, ele ajuda a gestão em diversos outros aspectos.

Como já mencionado anteriormente, a tabela CFOP permite maior controle de pedidos e estoques, garante a transparência das operações e facilita o correto recolhimento dos tributos — que estão relacionados a diversas outras vantagens para o negócio.

Ou seja, o emprego da tabela CFOP está vinculado à melhoria da gestão do negócio, já que o uso dos códigos facilita o monitoramento e controle do volume de entradas e saídas de produtos.

Se a empresa investir, simultaneamente ao uso dos códigos, em um sistema de gestão que integre informações, é possível identificar e agrupar códigos, realizando levantamentos e emitindo relatórios que possam ser utilizados no planejamento estratégico da empresa.

Essas ações aumentam o controle dos estoques, da demanda, da análise do desempenho em vendas de cada produto e permitem compreender de que maneira a empresa pode se organizar, tendo em vista o aumento constante dos seus resultados.

Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Agora que explicamos algumas funcionalidades da tabela CFOP, vamos apresentar algumas regras básicas. Confira quais são elas:

Identificação dos códigos

código CFOP é composto por quatro dígitos, sendo que o primeiro indica o tipo de operação. Para operação de entradas, os códigos são:

  • 1.000 é para entrada ou aquisição de serviço no mesmo Estado;
  • 2.000 é para entrada ou aquisição de serviço de outro Estado;
  • ​3.000 é para entrada ou aquisição de serviço de outro país/exterior.

Já nas operações de saídas, os códigos utilizados são:

  • 5.000 é para saídas ou prestações de serviços no mesmo Estado;
  • 6.000 é para saídas ou prestações de serviços para outros Estados;
  • ​7.000 é para saídas ou prestações de serviços para outro país (exterior).

Ainda, preparamos uma lista especial com alguns dos CFOPs mais utilizados pelos contribuintes e a descrição do seu uso. Confira!

  • Código 1.102 — Compra de produto para posterior comercialização;
  • Código 1.556 — Compra de material especificamente para uso ou consumo próprio;
  • Código 1.904 — Retorno de remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento comercial;
  • Código 1.916 — Retorno de mercadoria ao estabelecimento para conserto ou reparo;
  • Código 2.410 — Devolução de produto vendido (sujeito à devolução do valor pago);
  • Código 5.915 — Remessa de mercadoria para reparo/conserto;
  • Código 6.124 — Industrialização realizada para outra empresa;
  • Código 6.603 — Ressarcimento de ICMS retido por ocasião de substituição tributária;
  • ​Código 7.358 — Prestação de serviço de transporte.

Vale destacar que são mais de 500 códigos existentes. Por isso, antes de preencher qualquer documento fiscal, é imprescindível consultar a tabela oficial e verificar em qual código melhor se encaixa o seu produto/serviço.

Ainda é possível integrar o seu sistema de gestão, facilitando o acesso aos códigos e a verificação das informações relativas a cada um deles no seu próprio banco de dados.

Se você quer saber mais sobre a tabela CFOP e suas regras, basta acessar o site do Conselho Nacional de Política Fazendária no Portal do Ministério da Fazenda. Lá é possível consultar o Convênio s/nº de 1970, no qual consta a tabela CFOP completa, bem como suas regras gerais.

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Categorias: DIREITO TRIBUTÁRIO

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