http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/igualdade-e-capacidade-contributiva-6y01zlrw8vpyqs3unt2svmruv?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+29+de+agosto+de+2017
A diferença entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido precisa ser tributada
 |

A reforma trabalhista, a reforma previdenciária, o aumento na tributação das pessoas físicas e a elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis são citados como soluções de curto prazo para resolver o problema econômico do Brasil. Por outro lado, como nas demais crises enfrentadas no país, não vejo adeptos buscando alterar a tributação dos lucros ou dividendos das grandes empresas, multinacionais e setores da economia que, mesmo na crise econômica, estão registrando grandes lucros, como o de bancos, bebidas, energia e mineração.

Fazendo uma breve linha do tempo da tributação no Brasil, dividendos e lucros das empresas sempre foram tributados, assim como nas maiores economias do mundo. Mas, desde 1.º de janeiro de 1996, no governo FHC, foram beneficiados com a não incidência do Imposto de Renda na fonte. As vantagens tributárias foram implantadas com o argumento de atrair capitais e investimentos para o país. Esse benefício dado às empresas acabou punindo também os estados e municípios, que acabam recebendo um menor valor do Imposto de Renda arrecadado pela União. Mesmo os governos ditos de esquerda que governaram o país a partir de então não buscaram retirar essas vantagens oferecidas para as empresas, bem como (e na mesma linha) o atual governo.

As pessoas físicas são altamente tributadas no Brasil

Atualmente, quando a empresa apura seu lucro contábil, pode chegar a um resultado superior ao valor que foi tributado com base no faturamento. Assim, uma parte das empresas declara prejuízo fiscal, aproveitando-se de “permissivos legais”. Esse lucro é hoje distribuído integralmente, sem a cobrança de impostos. O que defendo é a proposta de que a parcela do lucro contábil que já tenha sido tributada com base na regra do presumido continue isenta, mas a diferença entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido seja tributada. A tributação de dividendos e lucros poderia gerar uma receita extra de R$ 30 bilhões a R$ 63 bilhões ao ano, sem o efeito colateral difuso de contaminar toda a economia.

De outra sorte, as pessoas físicas são altamente tributadas no Brasil (inclusive quando recebem participação nos lucros e resultados). Dependendo do salário que recebem, são tributáveis com uma alíquota de até 27,5%. E o trabalhador ainda gasta o saldo comprando os alimentos, educação, transporte, saúde, lazer, moradia, ou seja, paga suas dívidas e acaba sofrendo nova tributação – em torno de 40%, dependendo do produto ou serviço adquirido, embutidos no preço.

Contra a cobrança:A injustiça na tributação (artigo de Marco Aurélio Pitta, profissional de contabilidade)

Sendo assim, infelizmente, com uma carga média em torno de 40% sobre os produtos, somada à carga tributária na fonte sobre salários, a tributação excede 60% para pessoas físicas. Mas, em contrapartida, a distribuição de lucros ou dividendos das empresas não sofre tributação no Brasil, seja para distribuição no país ou remessa para o exterior (no caso das multinacionais), sangrando pelo menos dois princípios constitucionais: a igualdade e a capacidade contributiva.

Flávio Gruba, contador especializado em Direito Tributário e doutorando em Administração de Empresas pela European University (Suíça), é professor nas Faculdades Santa Cruz e na Universidade Positivo.
Categorias: DIREITO TRIBUTÁRIO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados

DIREITO TRIBUTÁRIO

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

http://www.contabeis.com.br/artigos/4160/deixar-de-pagar-tributos-no-brasil-pode-ser-um-bom-negocio/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+portalcontabeis+%28Contabeis.com.br+-+Not%C3%ADcias%2C+Artigos%2C+Legisla%C3%A7%C3%A3o%29 Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional. O Leia mais…

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário: requisitos obrigatórios do termo de inscrição na dívida ativa e nulidade

https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/493302984/direito-tributario-requisitos-obrigatorios-do-termo-de-inscricao-na-divida-ativa-e-nulidade?utm_campaign=newsletter-daily_20170830_5905&utm_medium=email&utm_source=newsletter Conheça aspectos importantes sobre a dívida ativa tributária. Publicado por EBRADI A dívida ativa tributária, nos termos do artigo 201 do CTN, consiste naquela proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado Leia mais…

DIREITO TRIBUTÁRIO

A injustiça na tributação

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-injustica-na-tributacao-7e1ohnlkd8wa9rvdg1zvqzn2f?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+29+de+agosto+de+2017 Querer tributar novamente um valor que já foi tributado pode gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais por parte dos contribuintes Marco Aurélio Pitta [29/08/2017] [00h01] Terça-feira, dia 15 de agosto, começo da noite. O Leia mais…