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Querer tributar novamente um valor que já foi tributado pode gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais por parte dos contribuintes
  • Marco Aurélio Pitta
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Terça-feira, dia 15 de agosto, começo da noite. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anuncia o aumento do déficit das contas públicas para 2017: R$ 159 bilhões. Isso mesmo: aumento do déficit primário em cerca de R$ 20 bilhões. Bem, logicamente, necessita-se de aprovação do Congresso para a nova meta fiscal, mas a pressão sobre o governo ganha cada vez mais força. Algumas das estratégias do Planalto foram por água abaixo (pelo menos por enquanto), como a continuidade da desoneração da folha, dificuldades na reforma da Previdência e até mesmo a questão do parcelamento de dívidas tributárias (Pert). Avaliação de possíveis reduções na estrutura do governo estão sendo feitas a todo momento, mas está claro que isso não é tão simples.

Deste modo, um tema que sempre reaparece é a tributação dos dividendos. Diversas justificativas vêm na sequência. Uma delas está no fato de que esse tipo de tributação é comum em vários países do mundo. Bem importante lembrar que o Brasil tem uma das mais complexas sistemáticas tributárias do planeta. Estamos na contramão dos países de maior economia no mundo. Optamos por tributar mais o consumo e menos a renda. Isso é fato. A estrutura tributária na qual municípios, estados e governo federal são “donos” de determinados tipos de tributos acaba dificultando qualquer reforma tributária que possa se pensar. Por que digo isso? Porque isso traz uma desigualdade de impacto tributário muito grande. Os mais ricos pagam menos e os mais pobres pagam mais. Ajustar somente a tributação sobre dividendos não faz sentido. Precisamos de uma reforma tributária completa. Apenas tributar dividendos não é o melhor caminho.

Este lucro já é tributado e, por consequência, os dividendos também

Outro fator importante é que os chamados dividendos são provenientes de lucros apurados pelas empresas. Mas tais lucros já têm tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social quando apurados. Nas empresas de grande porte, que adotam o regime do lucro real, a tributação chega a 34% do lucro. Ou seja, este lucro já é tributado e, por consequência, os dividendos também. Querer tributar novamente um valor que já foi tributado pode gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais por parte dos contribuintes. E a insegurança dos investidores e empresários só iria aumentar: a desmotivação em crescer e gerar emprego seria nítida. Aumento de preços, embora não muito praticado quando o tema é tributo sobre a renda, não poderia ser descartado. E a tributação sobre grandes fortunas, que é simplesmente esquecida pelo governo, não poderia ser uma alternativa?

A favor da cobrança:Igualdade e capacidade contributiva (artigo de Flávio Gruba, contador especializado em Direito Tributário)

Sou a favor de mudanças dos tributos indiretos, aqueles que impactam os preços dos produtos e serviços, aqueles sobre o consumo, como fazem as grandes economias do mundo. Esses tributos sobre o consumo, se menores, poderiam gerar aumento nas vendas, giro da economia, empregos e, por consequência, aumento dos lucros das empresas que reinvestiriam no negócio e teriam mais lucros e, por tabela, gerariam aumento na arrecadação, contribuindo, juntamente com a reforma na Previdência, para uma possível retomada no superávit primário do governo.

Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas tributária, contábil e de controladoria.
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