http://www.conjur.com.br/2017-ago-10/reconhecimento-grupo-economico-exige-relacao-hierarquica

Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e decidiu que duas empresas acionadas em uma reclamação trabalhista não podem responder de forma solidária no processo.

O caso trata de um piloto contratado pela Omni Táxi Aéreo S/A, que foi sucedida pela Whitejets Transportes Aéreos Ltda. Ele pleiteava dívidas, como diferenças de horas de voo e adicional de periculosidade, e pedia a responsabilização solidária, prevista no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, por entender que as companhias eram do mesmo grupo econômico.

A defesa da Omni, entretanto, alegou que não houve a demonstração de que teria direção, controle ou administração comuns com a Whitejets. Também afirmou que caberia ao piloto o ônus de comprovar a existência de grupo econômico, o que não teria ocorrido.

No TST, porém, a turma, por unanimidade, seguiu entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais I no sentido de que, para a configuração do grupo econômico, é necessária comprovação de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo que tenham personalidades jurídicas próprias.

Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região havia concluído pela existência de grupo econômico sob o argumento de que bastava a existência de relação de coordenação entre elas, ainda que sem predominância ou hierarquia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 10116-75.2014.5.01.0049

Categorias: SOCIETÁRIO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados

SOCIETÁRIO

Governança também beneficia as PMEs

http://fenacon.org.br/noticias/governanca-tambem-beneficia-as-pmes-2404/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+1%BA+de+setembro+de+2017 Pequenas empresas ganham transparência com a adoção de boas práticas e elevam lucros Projetos empresariais de implantação ou aperfeiçoamento de Governança Corporativa costumam ter seus aspectos práticos ofuscados pela vasta doutrina acadêmica existente. Empresários Leia mais…

SOCIETÁRIO

A recuperação judicial na atual sistemática do regime jurídico da insolvência empresarial

https://jus.com.br/artigos/59927/a-recuperacao-judicial-na-atual-sistematica-do-regime-juridico-da-insolvencia-empresarial?utm_source=boletim-diario&utm_medium=newsletter&utm_content=titulo&utm_campaign=boletim-diario_2017-08-30 Aline Mirna Barros Vieira A recuperação é um benefício legal preventivo, que busca antever a possibilidade de enfrentar uma crise financeira ou, quando está já em andamento, possibilita a reestruturação empresarial e a readequação Leia mais…

SOCIETÁRIO

Acabou a sociedade, o que fazer?

http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2017/08/acabou-sociedade-o-que-fazer.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2017_08_28_noticias_contabeis_da_tarde&utm_term=2017-08-29 Contabilidade na TV Você tem uma grande ideia, fala com um amigo aqui, um ex-colega de faculdade ali e, depois de longos papos, decidem abrir uma empresa. Começar a empreender não é fácil, mas Leia mais…