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Jonathas Gabardo e Hadler Martines

Até o último dia útil de julho, segunda-feira, 31, as empresas deverão entregar à Receita Federal do Brasil (RFB) a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que atualmente possui a denominação de “Escrituração Contábil-Fiscal” (ECF).

Todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, as inativas e os órgãos públicos, são obrigadas a prestar contas. Podemos considerar a declaração de Imposto de Renda como uma das mais importantes obrigações acessórias a serem entregues ao Fisco em razão de sua complexidade e abrangência de dados.

Na declaração, além de as pessoas jurídicas incluírem informações sobre a apuração do Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é necessário declarar informações detalhadas sobre seus sócios, participações societárias, operações de importações e exportações praticadas com o exterior e dados das demonstrações financeiras. Como novidade deste ano, as multinacionais que têm controlador final no Brasil deverão preencher o Bloco W, conhecido como Declaração País a País (Country by Country Report), que deverá incluir diversas informações econômico-financeiras das entidades pertencentes ao grupo multinacional, tais como dados sobre o faturamento, lucro, imposto pago no exterior, ativos e funcionários segregados por cada jurisdição.

O cruzamento de informações com outras obrigações acessórias é realizado em tempo real, tornando eventuais incorreções cada vez mais evidentes ao Fisco. Nesse sentido, temos percebido um crescente número de autuações e multas fiscais em decorrência de equívocos no preenchimento da ECF.

Em seu terceiro ano em vigor, espera-se que aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes enviem a ECF para a RFB. Por isso, a preparação da ECF deve ser feita com muita atenção para evitar a aplicação de penalidades, assim como outros futuros inconvenientes para os contribuintes.

Especialistas em tributos – Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576178-a-complexidade-da-declaracao-do-irpj.html?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+28+de+julho+de+2017)

Categorias: DIREITO TRIBUTÁRIO

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